Hartung veta projeto que limita espera em fila de supermercado
Folha Vitória - O governador Paulo Hartung (PMDB) vetou, nesta quarta-feira (1), projeto de lei do deputado Marcelo Santos que limitava o tempo de esperade clientes nas filas de supermercado. Hartung seguiu o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que considerou o projeto inconstitucional, já que o Estado não tem competência para legislar sobre a matéria.
Segundo o parecer do governador, a competência legislativa é privativa do município, pois “tempo de espera em filas” está incluso no conceito de assunto de interesse local, segundo o artigo 30 da Constituição Federal.
No mês passado, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários), Jakson Andrade, pediu ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, para que o projeto que limita o tempo de espera em supermercado fosse vetado pelo governo. Ele alegou que o projeto é inconstitucional e que existe o risco de demissão caso a proposta seja sancionada.
Bem, titio Haha não enfrenta fila, então vetar por qualquer motivo é irrelevante. Mas a matéria realmente não é de competência do Estado, sendo assim quem errou? Nosso queridíssimo deputado Marcelinho "Play" Santos, que pelo visto não estudou direitinho nossa Constituição para entender que ele tem que usar o tempo, que lhe foi conferido pelos eleitores, para legislar de acordo com o que lhe compete, caso contrário está gastando nosso dinheiro A TOA. Tsá, vamulá, A MAIORIA faz isso... Cansaço dessa falta de consciência política...
Marcelinho, seu papai só ensinou a parte populista, néam?
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